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TERMOS, CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

EDUSIM SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA., ora denominada simplesmente  EDUSIM, sediada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 1.355, 17º andar, sala 1.720, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-919, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.085.526/0001-29, oferece, por meio do software, site (www.edusim.com.br) e respectivo aplicativo EDUSIM, um conjunto de funcionalidades e interações com terceiros, PRESTADORES DE SERVIÇOS, que permite aos  CLIENTES, pessoas físicas e/ou jurídicas, o desenvolvimento de competências comunicativas focadas na fala/oralidade de línguas estrangeiras, em especial a inglesa.

O presente instrumento serve para alinhar as regras que regem o uso do software EDUSIM pelos CLIENTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS e usuários em geral, assim como as regras de proteção da privacidade.

 

Por favor, leia com atenção e aceite as condições abaixo estipuladas para que você possa usufruir ao máximo as funcionalidades propiciadas pelo software EDUSIM!

Caso você se registre, acesse e/ou utilize o software EDUSIM de qualquer forma ou por qualquer período de tempo, incluindo navegação, visualização, download de conteúdo, upload de dados, geração, recebimento e/ou transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para o sistema, estará celebrando um compromisso comercial vinculativo com a EDUSIM.

Caso você não concorde com quaisquer das disposições dos presentes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade, por favor, não utilize nossos serviços em qualquer grau ou medida.

 

1. DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EDUSIM E PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS

 

A EDUSIM é um software customizável que gere o aprendizado e o desenvolvimento de competências comunicativas de línguas estrangeiras, em especial a inglesa, dos CLIENTES mediante a: permissão de acesso a programas educativos (jogos, exercícios e/ou conteúdos diversos); desenvolvimento de atividades individuais de acordo com o nível de conhecimento; criação de cursos em grupos específicos; oportunidades de conversação entre outros CLIENTES e/ou PRESTADORES DE SERVIÇOS; olimpíadas nacionais de idiomas; além de ser uma ferramenta que permite acesso aos PRESTADORES DE SERVIÇOS para gestão e avaliação do aprendizado dos CLIENTES

 

O software permite, de um lado, o acesso direto do CLIENTE a conteúdo educativo específico focado no desenvolvimento das competências comunicativas de fala/oralidade e, de outro, garante contato com PRESTADORES DE SERVIÇOS, no Brasil e/ou em qualquer país do mundo, com foco no desenvolvimento de aspectos específicos das competências comunicativas por meio do contato com interlocutores fluentes na língua e na cultura local. 

A interação direta entre PRESTADORES DE SERVIÇOS e CLIENTES ocorre através de canais próprios no software EDUSIM e/ou por meio do uso de outras ferramentas digitais de comunicação parcerias, tais como WhatsApp, WeChat, Messenger, Hangouts, Instagram, dentre outras similares.

A licença concedida é temporária, remunerada segundo condições fixadas nos respectivos contratos de prestação de serviços, revogável, intransferível, não exclusiva e não sublicenciável, permitindo ao usuário o acesso a qualquer atualização do software EDUSIM.

A EDUSIM se reserva todos os direitos não expressamente concedidos no presente termo, em especial aqueles previstos nas Leis Federais 9.609/1998 (Lei do Software) e 9.610/1998 (Lei dos Direitos Autorais).

O PRESTADOR DE SERVIÇOS, por sua vez, presta serviços autônomos de desenvolvimento de competências comunicativas de língua estrangeira e celebra contrato específico com a EDUSIM, sendo por ela exclusivamente remunerado, em qualquer hipótese.

2. DAS CONDIÇÕES DE USO EM GERAL

Para utilizar o software EDUSIM você precisa:

a) ter 18 (dezoito) anos ou mais, ou 16 (dezesseis) anos ou mais e ter o consentimento dos pais e/ou responsável com relação aos presentes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade;

b) caso tenha menos de 16 (dezesseis) anos, a escola, empresa de treinamento, curso e/ou estabelecimento responsável pela contratação da EDUSIM fica exclusivamente responsável por obter, junto aos pais e/ou responsáveis do menor, a respectiva autorização/anuência aos presentes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade;

c) se pessoa jurídica, estar devidamente representada pela pessoa autorizada para tanto no respectivo documento societário ou similar.

3. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS EM GERAL

É obrigação de qualquer usuário do software EDUSIM e/ou de suas funcionalidades diretas e/ou indiretas:

a) utilizar o software EDUSIM, pessoalmente e sob sua responsabilidade, exclusivamente de acordo com suas finalidades, exigências técnicas, requisitos mínimos de hardware e velocidade de conexão;

b) manter, sob sua integral e exclusiva responsabilidade, protegidos os dados para acesso ao sistema;

c) não utilizar o software EDUSIM de forma ilícita, obscena, injuriosa, caluniosa, difamatória, ameaçadora, intimidadora, assediante, odiosa, ofensiva em termos raciais ou étnicos, ou que instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas, inadequadas e/ou imorais em qualquer forma;

d) responsabilizar-se, exclusivamente, pelos dados e informações fornecidos armazenados na base de dados do software, e, quando necessário, fazer as devidas atualizações de maneira imediata;

e) responsabilizar-se por qualquer infração legal, inclusive penal, civil, consumerista e autoral, que eventualmente venha a ser cometida em razão ou por intermédio da utilização do software EDUSIM e/ou em razão das informações obtidas quando do seu uso;

f) não vender, sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar, dar, dispor, ceder ou de qualquer forma transferir, total ou parcialmente, onerosa ou gratuitamente, o uso do software EDUSIM a quaisquer terceiros não autorizados;

g) não remover os avisos de direitos autorais, política de privacidade ou quaisquer outros avisos de direitos de propriedade contidos no software nem fazer engenharia reserva, alterar, modificar, criar trabalhos derivados e/ou descompilar qualquer aspecto do software EDUSIM;

h) não incorporar vírus, malware ou qualquer software ou código computacional que possa causar danos ao software EDUSIM e/ou aos demais usuários nem buscar ou revelar informações constantes dos bancos de dados;

i) respeitar, em sua integralidade, os termos e condições de uso, as políticas de privacidade e demais normas e regulamentos que regem os aplicativos que são utilizados em conjunto e/ou em decorrência da utilização do software EDUSIM

A violação total ou parcial de quaisquer das obrigações do usuário previstas nos presentes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade pode ensejar a imediata modificação, suspensão ou mesmo encerramento do acesso ao uso do software EDUSIM, sem prejuízo da sujeição do infrator às competentes ações cíveis e penais, quando cabíveis.

 

4. DAS OBRIGAÇÕES DA EDUSIM

São obrigações específicas da EDUSIM:

a) disponibilizar e ampliar, constantemente, plataforma digital íntegra que garanta aos CLIENTES e PRESTADORES DE SERVIÇOS, atuais e potenciais, acesso a conteúdo didático atualizado e coerente com as melhores práticas de ensino voltado ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de competências comunicativas de línguas estrangeiras, em especial a inglesa;

b) manter-se, dentro do possível, adequada e atualizada às exigências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nos programas que se inserem na grade curricular de instituições de ensino no Brasil;

c) não divulgar, transferir, fornecer ou ceder, a qualquer título, quaisquer dados e/ou informações dos usuários contidas nos seus bancos de dados, salvo autorização expressa e/ou ordem judicial específica;

d) respeitar todos os termos da legislação brasileira pertinente ao setor.

A EDUSIM não garante que o seu software e/ou de terceiros relacionados/parceiros estejam isentos de erros, bugs, possíveis interrupções, falhas ou mesmo que sejam compatíveis com qualquer hardware ou software específico, reconhecendo o usuário que os softwares podem não estar disponíveis por diversos fatores, incluindo, mas sem limitação, manutenções periódicas do sistema (programadas ou não), falhas técnicas, casos fortuitos ou de força maior, problemas de infraestrutura de comunicação, vírus, malware e similares, sem qualquer possibilidade de responsabilização da EDUSIM por eventual intermitência, inclusive com relação a eventuais lucros cessantes ou outros danos de quaisquer ordem.

A EDUSIM também não se responsabiliza por qualquer dano material, moral e/ou lucro cessante ocasionado por ação/omissão de qualquer outro usuário da plataforma.

 

5. DAS OBRIGAÇÕES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS

São obrigações específicas dos PRESTADORES DE SERVIÇOS:

a) zelar pela boa, adequada e atualizada natureza do conteúdo educacional oferecido, sempre com o objetivo de manter hígida a plataforma digital criada;

b) respeitar os termos do contrato de consultor firmado com a EDUSIM;

c) prestar serviços de qualidade, pontuais e completos, de acordo com as especificações contratadas e das peculiaridades e nível de conhecimento dos respectivos CLIENTES;

d) responsabilizar-se, exclusivamente, inclusive civil e penalmente, pelo teor das conversas travadas e das imagens trocadas no uso de quaisquer das funcionalidades do software EDUSIM;

e) não cobrar dos CLIENTES quaisquer valores e/ou taxas senão aqueles previamente contratados com a EDUSIM.

6. DAS OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES

São obrigações específicas dos CLIENTES:

a) atuar no sentido de preservar a higidez e amplitude da plataforma digital criada, em especial, mantendo, na relação com terceiros, um tratamento cordial, respeitoso e em dia com as legislações vigentes nos respectivos países;

b) não se fazer substituir por terceiros na realização das avaliações, cursos e conversas com os PRESTADORES DOS SERVIÇOS, em nenhuma hipótese;

c) prestar informações verdadeiras e completas sobre seus dados cadastrais, em especial os bancários e/ou financeiros;

d) responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pela remuneração dos serviços prestados pela EDUSIM, na forma e condições especificamente fixadas no respectivo contrato de prestação de serviços;

e) caso não haja a autorização da forma de pagamento originalmente informada, ofertar, em 24 (vinte e quatro) horas, forma alternativa;

f) caso os serviços não sejam devidamente prestados pelo PRESTADOR DOS SERVIÇOS, sob sua exclusiva responsabilidade, questionar, informar e notificar o fato à EDUSIM;

g) responsabilizar-se, exclusivamente, por possuir e manter os meios materiais e tecnológicos para que possa acessar os conteúdos educacionais ofertados pelo software EDUSIM e pelos respectivos PRESTADORES DOS SERVIÇOS;

h) responsabilizar-se, exclusivamente, inclusive civil e penalmente, pelo teor das conversas travadas e/ou imagens trocadas no uso de quaisquer das funcionalidades do software EDUSIM.

7. DA DINÂMICA DOS SERVIÇOS

Todos os CLIENTES do software EDUSIM irão firmar um específico contrato de prestação de serviços que regulamentará o escopo da prestação, seus objetivos, o prazo de duração e a respectiva remuneração.

Por sua vez, todos os PRESTADORES DE SERVIÇOS irão firmar contrato de consultoria com a EDUSIM e serão, exclusivamente, por ela remunerados.

Com o objetivo de ampliar o desenvolvimento das competências comunicativas de fala/oralidade dos CLIENTES, a EDUSIM irá ofertar programas educativos (jogos, exercícios e/ou conteúdos diversos); estimular o desenvolvimento de atividades individuais; criar cursos em grupos específicos; permitir oportunidades de conversação e, ainda, promover olimpíadas nacionais de idiomas, tudo focado no específico nível de desenvolvimento de cada CLIENTE, considerando seus específicos objetivos.

8. DA PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS EM GERAL

A EDUSIM mantém uma conduta de alto e irrestrito respeito à intimidade, privacidade e, sobretudo, à confidencialidade das informações e dados de seus usuários, os quais, salvo por autorização expressa ou por ordem judicial específica, na forma dos incisos II e III, do artigo 7º e do artigo 10 da Lei n.º 12.965/2014, não serão repassados a terceiros.

Ao usar e acessar o EDUSIM, algumas informações pessoais serão solicitadas. Em regra, são coletados nome, número de telefone, CPF, e-mail e código de programa de ensino. Por necessidade eventual, poderão ser solicitados ou coletados outros tipos de informação, a exemplo da instituição de ensino cursada, número de registro, identificação ou código de aluno, cidade, estado e país de residência, onde estuda ou pretende estudar, se já realizou provas do Enem ou outras provas de acesso a instituições de ensino superior, nota que espera alcançar nas avaliações, ou outros dados qualitativos relacionados. Poderão ser coletadas, também, informações variadas acerca do uso do EDUSIM, a exemplo de questões executadas, respostas marcadas, aulas assistidas, provas executadas, utilização, relatórios de desempenho, dentre outras. Outros dados, em alguns casos, também podem ser coletados pelo uso do software, como, por exemplo, modelo de hardware, versão do sistema operacional, dispositivo mobile, informações de rede móvel ou indicadores exclusivos de produtos.

As informações obtidas são tratadas apenas com a finalidade de melhor compreender as necessidades dos CLIENTES efetivos e potenciais, sempre com vistas a melhorar e ampliar a plataforma digital.

A EDUSIM não realiza, em qualquer medida ou extensão, a divulgação, transferência e/ou comercialização de quaisquer dados e/ou identificação pessoal de qualquer usuário do software, a não ser para suas filiais e empresas afiliadas.

As informações constantes nos bancos de dados da EDUSIM serão mantidas pelo prazo de 20 (vinte) anos a contar do último acesso do usuário. Após o período, as informações serão apagadas dos sistemas.

A EDUSIM não rastreia informações e tampouco coleta dados de acessos a sites na internet através de seu navegador e/ou endereço de IP.

As informações pessoais coletadas sobre os usuários em geral da plataforma são armazenadas em servidor remoto seguro, criptografado, protegido por senha e somente pessoas autorizadas possuem acesso ao mesmo. Entretanto, não existe nenhum método de armazenamento eletrônico que seja totalmente seguro. Dessa forma, em que pese o esforço para se proteger as informações coletadas, não se pode garantir segurança absoluta dos dados inseridos na plataforma.

Caso queira, a qualquer momento, saber, esclarecer, retificar, excluir e/ou retirar o consentimento para armazenamento e tratamento de suas informações de nossa base de dados, basta remeter um e-mail específico para o endereço contato@edusim.com.br, indicando seu nome completo e número do CPF, que sua solicitação será prontamente atendida, sem qualquer custo.

Por fim, na forma exigida pelo artigo 8º, §1º, da Lei n.º 13.709/2018, o usuário declara consentimento específico com os termos da presente cláusula.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS, DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A EDUSIM se reserva o direito de alterar, unilateralmente, os presentes Termos, Condições e Política de Privacidade sem prévio aviso.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação/disposição dos presentes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação nem derrogação de quaisquer de seus termos.

Da mesma forma, a eventual nulidade de quaisquer de seus termos não prejudica a validade dos demais.

Ao presente termo, aplicam-se todas as disposições da legislação da República Federativa do Brasil, sem exceção.

Elegem as partes o foro da cidade de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas do presente termo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.